Royalties da Petrobrás é assunto da
primeira reunião itinerante do Parlaamfri
Balneário de Piçarras – Vereadores das cidades que compõem a região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) se reuniram na Casa Legislativa de Piçarras na noite desta quarta-feira, dia 07. Na pauta, o requerimento do Vereador Evandro Argenton (PSDB) de Navegantes, que solicita a criação de uma comissão de vereadores com o objetivo marcar reunião no Ministério das Minas e Energia, e ainda audiência com o Ministro Joaquim Barbosa, para discutir a regulamentação da distribuição dos royalties do petróleo que é retirado da costa catarinense.
Este processo tramita ha 18 anos no Supremo Tribunal Federal. “Santa Catarina está sendo prejudicada pela atual divisão e estamos perdendo os royalties para o Paraná, portanto precisamos nos mobilizar pra rever essa situação”, disse Argenton.
O Vereador ainda explicou aos parlamentares que no mês de setembro enviou 18 ofícios aos 15 Deputados Federais de Santa Catarina e aos 03 Senadores da República solicitando apoio, mas recebeu apenas 3 respostas. “Por isso recorri ao Parlaamfri, pois acredito na força deste Parlamento”, desabafa Evandro. A Vereadora de Itajaí, Susi Bellini (PP) considerou um descaso a falta de respostas dos Deputados catarinenses, e sugeriu que cada Vereador do Parlaamfri cobre de seus representantes ações enérgicas.
A proposta foi avaliada e aprovada pelos Vereadores que compõem o Parlaamfri (Parlamento da AMFRIO). A comissão será composta por dois vereadores de cada cidade, sendo 11 municípios envolvidos. O Presidente do Parlamento, Vereador Aquiles da Costa (PMDB), estará agendando uma audiência com o Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira para apurar informações a respeito dos royalties, como também as reuniões em Brasília. “Vamos fazer pressão, queremos saber por que os royalties ficam com o Estado do Paraná, sendo que facilmente percebemos que a plataforma está em Santa Catarina”, declara Aquiles.
Saiba mais:
(informações repassadas pelo Vereador Argenton)
Desde o ano de 1988, assim que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) definiu os limites entre os dois Estados, dentro de critérios que não estão previstos em nossa legislação, que vem beneficiando o Paraná, em campos petrolíferos que estão a cerca de 170 quilômetros da costa catarinense, na altura de São Francisco Sul.
Diante da decisão do IBGE, os poços de petróleo descobertos e explorados pela Petrobrás, passaram a pertencer ao Paraná, que recebe os dividendos, além de São Paulo. Na época, o então governador do Estado, Pedro Ivo Campos, encaminhou correspondência ao governo paranaense propondo conversações para definir aspectos da decisão do IBGE, o que não foi aceito.
Importante salientar que os riscos de um acidente ambiental por causa da exploração do petróleo ficam com Santa Catarina, mas os royalties gerados pela atividade vão para o Paraná.
E conforme levantamento feito pelo engenheiro José Jaime Rodrigues Branco, perito de Minas Gerais, nomeado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para elaborar um laudo sobre a divisa marítima entre os dois Estados, onde está claro que o mar territorial do Paraná, avança o de Santa Catarina.
A polêmica gerou um processo hoje no Supremo, por iniciativa do Governo catarinense, com as Prefeituras prejudicadas e cujo réu é o IBGE, que confessa "a solução encontrada carece de respaldo legal e parte de uma premissa que não se encontra perfeitamente caracterizada, a da garantia da projeção integral das unidades da federação na plataforma continental".
Mas logo após essa declaração, no entanto, o Instituto informava aos veículos de comunicação que o recém descoberto campo petrolífero de Tubarão estava localizado no Paraná.
Os royalties são pagos pela Petrobrás ao Estado e municípios, como forma de compensação dos riscos de desastres ecológicos que a atividade possa provocar.
Além do impacto ambiental, um possível acidente afetaria diversas atividades econômicas, como o turismo (praia suja) e a pesca, desde Itapoá até Laguna.
O Procurador-geral da República, Cláudio Fontes, deu parecer favorável aos catarinenses, em relação aos poços de petróleo em mar territorial. A sua decisão é prejudicial ao Paraná. Ele entende que os poços estão em águas de Santa Catarina, que tem direito aos royalties pelo petróleo dos campos de Tubarão e Coral.
O processo esta parado desde 2007 no Supremo aguardando parecer do relator.
