Itajaí – Com mais de vinte membros reunidos, a reunião da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) teve como tema principal a falta de medicamentos na Farmácia e a falta de equipamentos no consultório odontológico do Presídio da Canhanduba, além da Lei Nº 12.403, de 04 de maio de 2011, que trata de medidas cautelares, liberdade provisória, fiança e prisão processual.
O encontro aconteceu no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Itajaí na manhã desta quarta-feira (03) e contou com a presença também do advogado e Secretário-Geral da OAB Itajaí Luiz Eduardo Cleto Righetto, dos profissionais que atuam na área da saúde do Presídio e do representante da Secretaria de Saúde de Navegantes Almir Ricobam.
Segundo o Gerente Geral do Presídio, José Milton Santana, a unidade já está com a sua capacidade máxima, 376 presos provisórios, utilizando com freqüência medicamentos e materiais de enfermagem para atendimento imediato ao detento. Outra dificuldade encontrada é quanto à realização de exames e procedimentos, que tem que ser realizados fora do presídio.
Já o consultório odontológico do Presídio, não possui equipamentos. "Não temos cadeira, falta ferramentas para fazer os procedimentos e os presos necessitam de atendimento odontológico, principalmente os usuários de drogas", disse o dentista Rogério Gecharett.
José Milton afirma que a unidade conta com um enfermeiro, um psicólogo, um clínico geral, um psiquiatra, uma auxiliar de dentista, um enfermeiro e quatro técnicos de enfermagem, além de um dentista. As contratações são mantidas pela empresa responsável pela co-gestão do Presídio, a Montesinos.
Durante a reunião ficou definido que a CISP em parceria com o Parlamento da Amfri (PARLAAMFRI) irá agendar audiência com o Governador Raimundo Colombo e com o Secretário Estadual de Saúde Dalmo Claro de Oliveira para tratar deste tema, já que a responsabilidade é do Governo Estadual.
Já sobre a Lei, Dr. Luiz Eduardo esclareceu as dúvidas dos participantes e explanou sobre as mudanças. O advogado explicou que "o primeiro impacto da nova lei é que o Delegado pode arbitrar fiança para o preso com pena de até quatro anos. O segundo impacto é que o Juiz só pode deixar o cidadão preso se ele entender que não é possível aplicar a medida cautelar. O Juiz decide. A prisão hoje é em último caso. Acredito que a nova lei não vai colocar a sociedade em risco, o Delegado tem que usar o bom senso", conclui o advogado.
Dr. Righetto fez questão de frisar que é a favor do trabalho em unidades prisionais. "Sou adepto a bola de chumbo no pé e macacão listrado. Temos exemplo aqui mesmo no Estado, em São Cristóvão do Sul os detentos limpam as vias. Se aqui eles fizessem isto não precisaríamos privatizar as BRs. Os criminosos que trabalham tem outra visão".
Sobre esta questão a Presidente da CISP, Susi Bellini informou aos participantes que nesta quinta-feira (04) inicia as aulas de artesanato do Projeto Arrumadinho no Presídio Canhanduba, em parceria com a Univali, e logo será colocado em prática o Projeto Liberdade sobre Rodas, do IEPES, com fabricação de cadeiras de rodas e macas.
Segundo Major Jefferson Schmidt da Polícia Militar de Camboriú, o problema da falta de efetivos deve voltar a ser debatido, pois com esta mudança na lei e com a chegada do "oxi", entorpecente fabricado a partir da queima da pasta base (cocaína), cal virgem, querosene e água de bateria, a situação irá se agravar. "Hoje nossos adolescentes não são punidos, já os jovens a polícia aplica o TC (Termo Circunstanciado) e logo depois ele está cometendo a infração novamente", fala o Major.
Segundo Susi Bellini, dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública esta semana apontam que Itajaí ocupa o terceiro lugar no ranking de homicídios do Estado, com 28 casos registrados em 2011, já Camboriú está em sétimo lugar, com 18 mortes. "A faixa etária predominante nestes crimes, seja como vítima ou como autor, é de jovens de 18 a 24 anos. Precisamos investir na ressocialização do jovem", afirma Susi.
A próxima reunião da CISP está marcada para o dia 24 de agosto, às 9h, na Câmara de Vereadores de Penha. Já no dia 10 de agosto, às 9h, acontece no Auditório da Prefeitura de Camboriú Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Segurança com Cidadania (CISVEMAR).
Texto e fotos: Elizângela Cardoso
