Itajaí – Na sessão ordinária desta quinta-feira (20) a Vereadora Susi Bellini (PP) apresenta indicação com anteprojeto que cria o segundo conselho tutelar de Itajaí. O documento propõe alterar o Capítulo III da Lei nº 3.353/98, que trata do conselho tutelar.
Durante mais de um ano, a Comissão Permanente de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores, do qual Susi Bellini é presidente, realizou reuniões para debater a minuta do anteprojeto. O grupo de discussão teve a participação de representantes do Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e Juventude, Vara da Infância e Juventude do Fórum de Itajaí, Ministério Público, Procuradoria do Município e da Câmara de Vereadores e entidades ligadas à área.
O anteprojeto foi finalizado na última reunião do grupo, nesta terça-feira (18), aonde os mais de 60 artigos foram revistos, resultando na redação final. A indicação após aprovada na Casa Legislativa será enviada ao Executivo. “A expectativa é que o anteprojeto seja avaliado pela prefeitura e retorne para votação em plenário o quanto antes, já que no próximo ano haverá eleição e para que o segundo conselho se torne realidade a lei deve ser aprovada até setembro”, disse a presidente Susi.
