Lançamento da Campanha Lei do Jovem Aprendiz, do Instituto Crescer, na manhã desta quinta-feira, na ACII.

Lei do Jovem Aprendiz é tema de debate na ACII

Itajaí – Empresários e representantes de órgãos públicos debateram a importância de capacitar e oportunizar emprego para os jovens. A reunião aconteceu nesta quinta-feira, dia 08, na sede da Associação Empresarial de Itajaí. Funcionários do Instituto Crescer apresentaram no encontro a Lei do Jovem Aprendiz, que fixa entre 5% e 15% a cota de contratação por estabelecimento, calculada sobre o total de empregos cujas funções demandem formação profissional, cabendo ao empregador contratar o número de aprendizes que melhor atender a necessidade da empresa.

A legislação interpreta como aprendiz o jovem de 14 a 24 anos, que esteja cursando ou tenha concluído o ensino fundamental e matriculado em curso de aprendizagem.
A fiscalização da Lei fica por conta da Delegacia Regional do Trabalho. A jornada de trabalho permitida é de no máximo 6 horas para os que ainda não concluíram o ensino fundamental e 8 horas para os que já concluíram.

A Vereadora Susi Bellini (PP) participou da reunião representando a Câmara de Vereadores de Itajaí. “Foi muito produtivo o debate, estarei entregando material referente à Lei para todos os Vereadores e pretendo convidar o Instituto Crescer para levar este conhecimento também aos demais parlamentares da Câmara Municipal”, diz Susi.