CISP discute saúde dos detentos e mudanças na lei de medidas cautelares

Itajaí – Com mais de vinte membros reunidos, a reunião da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) teve como tema principal a falta de medicamentos na Farmácia e a falta de equipamentos no consultório odontológico do Presídio da Canhanduba, além da Lei Nº 12.403, de 04 de maio de 2011, que trata de medidas cautelares, liberdade provisória, fiança e prisão processual.

O encontro aconteceu no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Itajaí na manhã desta quarta-feira (03) e contou com a presença também do advogado e Secretário-Geral da OAB Itajaí Luiz Eduardo Cleto Righetto, dos profissionais que atuam na área da saúde do Presídio e do representante da Secretaria de Saúde de Navegantes Almir Ricobam.

Segundo o Gerente Geral do Presídio, José Milton Santana, a unidade já está com a sua capacidade máxima, 376 presos provisórios, utilizando com freqüência medicamentos e materiais de enfermagem para atendimento imediato ao detento. Outra dificuldade encontrada é quanto à realização de exames e procedimentos, que tem que ser realizados fora do presídio.

Já o consultório odontológico do Presídio, não possui equipamentos. "Não temos cadeira, falta ferramentas para fazer os procedimentos e os presos necessitam de atendimento odontológico, principalmente os usuários de drogas", disse o dentista Rogério Gecharett.

José Milton afirma que a unidade conta com um enfermeiro, um psicólogo, um clínico geral, um psiquiatra, uma auxiliar de dentista, um enfermeiro e quatro técnicos de enfermagem, além de um dentista. As contratações são mantidas pela empresa responsável pela co-gestão do Presídio, a Montesinos.

Durante a reunião ficou definido que a CISP em parceria com o Parlamento da Amfri (PARLAAMFRI) irá agendar audiência com o Governador Raimundo Colombo e com o Secretário Estadual de Saúde Dalmo Claro de Oliveira para tratar deste tema, já que a responsabilidade é do Governo Estadual.

Já sobre a Lei, Dr. Luiz Eduardo esclareceu as dúvidas dos participantes e explanou sobre as mudanças.  O advogado explicou que "o primeiro impacto da nova lei é que o Delegado pode arbitrar fiança para o preso com pena de até quatro anos. O segundo impacto é que o Juiz só pode deixar o cidadão preso se ele entender que não é possível aplicar a medida cautelar. O Juiz decide. A prisão hoje é em último caso. Acredito que a nova lei não vai colocar a sociedade em risco, o Delegado tem que usar o bom senso", conclui o advogado.

Dr. Righetto fez questão de frisar que é a favor do trabalho em unidades prisionais. "Sou adepto a bola de chumbo no pé e macacão listrado. Temos exemplo aqui mesmo no Estado, em São Cristóvão do Sul os detentos limpam as vias. Se aqui eles fizessem isto não precisaríamos privatizar as BRs. Os criminosos que trabalham tem outra visão".

Sobre esta questão a Presidente da CISP, Susi Bellini informou aos participantes que nesta quinta-feira (04) inicia as aulas de artesanato do Projeto Arrumadinho no Presídio Canhanduba, em parceria com a Univali, e logo será colocado em prática o Projeto Liberdade sobre Rodas, do IEPES, com fabricação de cadeiras de rodas e macas.

Segundo Major Jefferson Schmidt da Polícia Militar de Camboriú, o problema da falta de efetivos deve voltar a ser debatido, pois com esta mudança na lei e com a chegada do "oxi",  entorpecente fabricado a partir da queima da pasta base (cocaína), cal virgem, querosene e água de bateria, a situação irá se agravar. "Hoje nossos adolescentes não são punidos, já os jovens a polícia aplica o TC (Termo Circunstanciado) e logo depois ele está cometendo a infração novamente", fala o Major.

Segundo Susi Bellini, dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública esta semana apontam que Itajaí ocupa o terceiro lugar no ranking de homicídios do Estado, com 28 casos registrados em 2011, já Camboriú está em sétimo lugar, com 18 mortes. "A faixa etária predominante nestes crimes, seja como vítima ou como autor, é de jovens de 18 a 24 anos. Precisamos investir na ressocialização do jovem", afirma Susi.

 A próxima reunião da CISP está marcada para o dia 24 de agosto, às 9h, na Câmara de Vereadores de Penha. Já no dia 10 de agosto, às 9h, acontece no Auditório da Prefeitura de Camboriú Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Segurança com Cidadania (CISVEMAR).

Texto e fotos: Elizângela Cardoso

12 ou 21? Reunião da ACII discute número de cadeiras no legislativo para as próximas eleições

Itajaí – Na noite desta segunda-feira (01) empresários e lideranças políticas se reuniram no auditório da sede da Associação Empresarial de Itajaí para debater o retorno ou não de 21 Vereadores em Itajaí.

Os Vereadores Nikolas Reis, Renato Ribas e Susi Bellini explanaram dados aos empresários, demonstrando porque a maioria dos parlamentares defende que a cidade deve voltar a ter 21 vagas no legislativo. 

Durante a apresentação dos parlamentares foi destacado que no período de 1991 a 2004 Itajaí contou com 21 Vereadores na Casa Legislativa, sendo que antes 19 parlamentares ocupavam as vagas. Em 2004 e 2008 o município teve 12 cadeiras por determinação do Ministério Público. “A Câmara era muito dinâmica com 21 Vereadores”, disse Renato Ribas que é Vereador há quatro legislaturas.

Os parlamentares destacaram que na região as Câmaras estão recuperando o número de Vereadores. Camboriú por exemplo já aprovou o aumento em maio. “Os partidos políticos estão comprometidos com que seus futuros parlamentares executem um orçamento para a próxima legislatura, nunca superior ao percentual que se apresentará ao final de 2011”, disse Níkolas.

“Itajaí já teve por muitos anos 21 Vereadores, então o que estamos debatendo no momento não é o aumento, e sim o retorno destas vagas” enfatizou Susi. A parlamentar ainda defendeu que as entidades e os vereadores poderiam estar focados no momento em resolver os problemas do Hospital Marieta Konder Bornhausen, que está inclusive com falta de macas para atender os pacientes. “Estive no dia 19 no Pronto Socorro e lá encontrei 45 pacientes no corredor, aguardando um leito. O recurso investido nesta Campanha poderia ter sido destinado ao hospital”, avaliou Susi.

Diversos empresários se manifestaram destacando pontos positivos e negativos quanto o retorno das 21 vagas. “Nossa representatividade precisa ser repensada. As fotos do hospital apresentadas pela Vereadora Susi são chocantes. Talvez devêssemos concentrar nossos esforços em questões que possam contribuir mais com a comunidade”, disse o Reitor da Univali Mário Cesar dos Santos.

Maria Isabel Pinheiro Sandri, Presidente da ACII destacou que as entidades já lideraram várias campanhas em prol da cidade, como a do retorno da emissão de passaportes para Itajaí. “Penso que devemos discutir esta questão do número de vagas na Câmara em uma audiência ou talvez até num plebiscito”, disse a Presidente.

Alguns participantes sugeriram que a Câmara não chegue ao número de 21 Vereadores e que trabalhe a possibilidade de aumentar para 16, já que a produtividade dos Vereadores só cresceu nos últimos anos. Níkolas salientou que hoje a Câmara produz mais do que em outras legislaturas devido a mudança do Regimento Interno, que permitiu que mais proposições pudessem ser aprovadas nas sessões.

  

Parlaamfri reúne membros para debater mudança no regimento interno das Câmaras e situação dos hospitais da região

Itajaí - Vereadores que integram o Parlamento da Amfri (PARLAAMFRI) debateram na manhã desta segunda-feira (01) o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores da região para a próxima legislatura. Os parlamentares presentes aprovam a decisão das Casas de Leis de retornar ao número de vagas da legislatura passada.  "As câmaras já tinham este número de Vereadores, o TSE diminuiu com a promessa de reduzir custos e qualificar, mas na verdade concentrou o poder num maior número de pessoas, isso não é democracia, defendeu o advogado Juliano Luis Cavalcanti, que participou da reunião.

"Queremos que as entidades da região nos ajudem a encampar campanhas para resolver os problemas relacionados à saúde, a questão das sacolas plásticas que poluem o meio ambiente, além do descumprimento de grandes empresas quanto ao fornecimento de creche para os filhos dos funcionários", disse Orlando Angioletti, Presidente da Câmara de Balneário Camboriú.

A Vereadora Susi Bellini falou da reunião que acontece nesta noite na Associação Empresarial de Itajaí, onde a pauta discute o aumento do número de Vereadores. "Vamos ter a oportunidade de expor aos empresários porque estamos votando a favor do retorno de 21 cadeiras", disse Susi.

Os Vereadores presentes se manifestaram a favor da mudança no regimento interno.  Outro assunto debatido durante o encontro foi a situação dos hospitais da região: Marieta Konder Bornhausen, Santa Inês e Rute Cardoso, que permanece fechado.

Segundo Susi Bellini, que visitou no último dia 19 o pronto socorro do Marieta, 45 pacientes estavam em macas no corredor do Pronto Socorro aguardando por leito. "Precisamos nos mobilizar para resolver este problema, as pessoas que procuram uma unidade de saúde já estão doentes, não é justo enfrentar esta situação", disse a Vereadora que representa Itajaí no Parlamento.

"Estão fazendo um mutirão para realizar 200 mil cirurgias no Estado, porem a demanda é maior. O Hospital Marieta não está mais fazendo cirurgias eletivas, então a demanda vai aumentar", desabafou o Presidente do Parlaamfri Dão Koeddermann.

Os Vereadores dos municípios com menor população, como Luis Alves, Camboriú e Bombinhas também opinaram sobre a situação caótica que a região está enfrentando quando o assunto é saúde. "Não conseguimos cobrir as despesas do hospital e os casos mais graves são atendidos pelo Marieta", disse o Vereador Ademir da Silva, sobre o hospital de Luis Alves.  

Ao fim do encontro os parlamentares decidiram marcar uma audiência com o Governador do Estado Raimundo Colombo e com o Secretario Estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira para debater as dificuldade encontradas pelos hospitais da região e as possíveis soluções.  Queremos que as unidades de saúde tenham condições de se manterem abertas,  oferecendo serviços de qualidade a todas as pessoas que as procurarem", afirmou o presidente Dão.

Participaram da reunião os Vereadores Dão Koeddermann (Presidente), Susi Bellini (Itajaí), Ademir Rosa da Silva (Luis Alves), Flávio Marcio da Silva (Luis Alves), Aldori José Melo (Bombinhas), Maria de Fátima Espinosa (Bombinhas), José Antônio Bessa (Ilhota), Márcio Aquiles da Silva (Camboriú), Alcídio Reis Pera (Navegantes) e Orlando Angioletti (Balneário Camboriú).

 Texto e fotos: Elizângela Cardoso

Presos poderão trabalhar no Complexo Penitenciário

Grupo discute a implantação de projeto que gera trabalho e estimula o estudo

 

Itajaí - Um grupo esteve reunido durante esta semana em Itajaí para debater o sistema prisional do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. A idéia é trabalhar no projeto que institui trabalho para os apenados do presídio e do sistema semi-aberto.

O encontro reuniu a Presidente da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) Susi Bellini, as representantes do Instituto de Estudo e Pesquisa de Violência e Criminalidade (IEPES) Dra. Sônia Maria Martez e Dra. Cristina da Motta, o Administrador do Presídio Canhanduba José Milton Santana, o representante do Executivo Dr. Rogério Nassif Ribas e o empresário Jaci Pamplona.

A idéia é implantar o projeto Liberdade Sobre Rodas, que propõe a fabricação de cadeiras de rodas e macas, que serão doadas a entidades da região. Outras atividades profissionais também devem ser estabelecidas, garantindo a ocupação carcerária. "Também queremos estimular o preso a estudar", disse Dra. Cristina.

"Acreditamos que a reintegração social além de reduzir a reincidência criminal garante recursos financeiros para o preso e seus familiares, aumentando a possibilidade de ser inserido no mercado de trabalho ao final da pena", disse Susi Bellini.

A próxima reunião está marcada para o dia 10 de agosto, às 14h, no Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça, no Fórum de Itajaí.  

 

Instituição de Itajaí recebe Laboratório de Informática

Os equipamentos poderão atender deficientes visuais

Itajaí – O Asilo Dom Bosco inaugura nesta quinta-feira (28), às 11h, um Laboratório de Informática equipado com cinco novos computadores e uma impressora. O espaço contou um investimento de R$ 12.965,95, através do Projeto Passaporte Digital, viabilizado pelo Deputado Estadual Kennedy Nunes em parceria com a Vereadora de Itajaí Susi Bellini.

Os computadores são equipados com HD de 500 gigabytes cada, tela de 20,5 polegadas, webcam e sistema Windows original, além de impressora e softwares livres, como o Dosvox, que permite ao deficiente visual participar do curso. Hoje o asilo atende 77 idosos, que poderão utilizar o laboratório e participar de cursos para aprender a utilizar as máquinas. "Os idosos estão ansiosos, este espaço será muito positivo no dia a dia deles. É uma ocupação a mais, além de ser um aprendizado", diz Sônia Solange de Souza e Silva, administradora da instituição.

O Projeto utiliza verba do Fundo Social através de subvenção, o objetivo é instalar 100 laboratórios em todo o Estado até dezembro de 2011. Itajaí recebe o terceiro, dois já foram inaugurados, sendo um em Içara e outro em São Francisco do Sul. Nas próximas semanas mais seis espaços serão inaugurados nas cidades de Joinville, Garuva, Barra Velha, Xanxerê, Jacinto Machado e Lauro Muller. "Os laboratórios são todos padronizados, no momento 38 projetos estão tramitando. Em cada inauguração podemos presenciar o reflexo deste projeto", diz Kennedy Nunes, idealizador do Passaporte Digital.

"Estou muito feliz com a iniciativa do Deputado Kennedy, quando tive conhecimento do Projeto logo busquei informações para poder indicar instituições da nossa cidade. Sei que é a realização de um sonho para o Asilo", fala a Vereadora Susi Bellini. A parlamentar participará da inauguração juntamente com o Deputado Kennedy.