Itajaí – Nesta quinta-feira, às 16h, em Brasília, o Governador do Estado de Santa Catarina, Leonel Pavan, assina adesão ao Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. A notícia foi divulgada na reunião da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública, na manhã desta quarta-feira (09) na Câmara de Vereadores de Penha.
A informação motivou o grupo, já que o Consórcio Intermunicipal de Segurança com Cidadania já foi criado, sendo o primeiro do Estado e o quinto do país. Com a adesão de Santa Catarina, o início da captação de recursos através do consórcio ainda depende da criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, em cada cidade envolvida e do Gabinete de Gestão Integrada Estadual. Após este trâmite, também é necessário desenvolver um banco de dados da região, apontando os índices de criminalidade dos municípios integrantes do consórcio. Este relatório deve ser entregue ao Pronasci, no Ministério da Justiça.
“Precisamos agora de parceria com as universidades da região para a apuração destes dados, alguns membros da comissão estarão visitando as unidades de ensino superior”, diz o Coordenador Santiago Martin Návia. Durante o encontro foi repassado ao grupo a avaliação e os resultados obtidos com a visita à Brasília na última semana de maio. “Foi importante marcarmos presença em Brasília e nos informarmos dos trâmites legais para o funcionamento do consórcio”, disse Susi Bellini, vereadora de Itajaí que acompanhou o Coordenador Santiago Martin Návia e o Presidente da Feconseg/SC Dr. Valdir de Andrade à capital federal.
Os membros também discutiram o conteúdo da Carta Itajaí, que relata as reivindicações registradas no 1º Fórum Intermunicipal de Segurança Pública, realizado em maio na sede da Amfri, em Itajaí. Os mais de 20 itens da carta foram revisados e debatidos. A carta será enviada ao Governador do Estado, Leonel Pavan, Deputados e pré-candidatos ao Governo do Estado nos próximos dias.
Dentre as solicitações da comissão estão a Criação de um Diagnostico da Violência e da Segurança Pública da região da Amfri; adoção de medidas contra a favelização e ocupação desordenada, com controle social; implantação de Projetos de Ressocialização; regionalização do programa Acolher e Encaminhar da Prefeitura de Camboriú; e ampliação de áreas de Lazer e Esportes em toda a região.
Após a discussão a comissão seguiu para Itajaí, visitando as obras do Complexo Penitenciário. A próxima reunião está agendada para o dia 23 de junho, às 9h, na Câmara de Vereadores de Navegantes.
