Conferência Regional dos Direitos da Criança e Adolescente acontece em Itajaí

Itajaí – Nesta quinta-feira, dia 13, o auditório de Direito da Univali de Itajaí é palco da 3ª Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Construindo e Consolidando as Diretrizes para um Plano Decenal”.

Na abertura, às 9h, participaram a Vereadora Susi Bellini, representando o Legislativo Itajaiense, o Secretário Municipal de Criança, Adolescente e Juventude Nilson Oliveira, representando o Prefeito Municipal, o Deputado Federal João Mattos, o Diretor da SDR Itajaí João Marcos Mattos, o Deputado Estadual Aderbal Cabral, a Juíza Sônia Moroso, e demais representantes de entidades ligadas à área.

“A criança não deve ser filha de abrigo, a nova Lei vai mudar isto, o abrigo é provisório” destacou a Juiza Sônia Moroso, durante a Conferência. O Deputado João Mattos falou que este é um momento de discussão, de propor ações, de criar políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes.

Susi Bellini, que é Presidente da Comissão Permanente de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, acredita que estas discussões, que seguem a nível estadual e nacional, devem resultar em melhorias e aumentar o conhecimento sobre a legislação atual.

Os resultados da conferência regional serão apresentados posteriormente na conferência estadual, agendada para os dias 2, 3 e 4 de setembro e na conferência nacional, de 7 a 10 de dezembro.

Projeto que denomina Rua Clara Dagnoni de Andrade é aprovado. Vereadora Susi faz homenagem e entrega placa à Família.

Comissão é formada para organizar Seminário

O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores de Itajaí

Itajaí – Na noite desta quarta-feira, dia 12, a convite da Presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí, Vereadora Susi Bellini, reuniram-se no Plenarinho da Casa Legislativa de Itajaí a Juíza Sônia Moroso, o Presidente da Comissão de Criança e Adolescente de Balneário Camboriú, Vereador Fabrício Oliveira, e redes de apoio à crianças e adolescentes dos municípios de Itajaí, Navegantes, Balneário Camboriú e Camboriú.

A reunião discutiu a organização de uma capacitação para pessoas que trabalham na área da infância e família ou tem interesse neste assunto. O grupo decidiu realizar um “Seminário de Formação sobre novas Regras da Convivência Familiar e Adoção”, que já tem data marcada para o mês de setembro. “Houve mudança na lei, e temos que capacitar às pessoas”, declara a juíza da Vara da Família, Sônia Moroso.

Uma comissão para dar andamento aos trabalhos foi criada. A previsão é de mais de 200 pessoas possam se inscrever no Seminário. “As Câmaras de Itajaí e Balneário Camboriu, através da Comissão de Criança e Adolescente, estão se unindo em prol da busca do conhecimento, do acesso à informação, pois acreditamos que este é também o nosso papel na sociedade”, diz Susi Bellini.

Mais informações serão divulgadas assim que a Comissão confirmar data, local e palestrantes.

Mariquinhas e Maricotas agita Guarani nesta quarta-feira

Baile arrecada verba para Apae de Itajaí

Itajaí – Dezessete grupos temáticos estão confirmados para o 17º Mariquinhas e Maricotas. O Baile acontece nesta quarta-feira, dia 12, às 20h, no clube Guarani.
Mais de 350 convites já foram vendidos, porém, a expectativa da Apae é que este número aumente, já que ingressos serão comercializados também na portaria do evento. A verba arrecadada será investida nos programas educacionais da APAE, que atende mais de 300 alunos.
Susi Bellini, pelo quarto ano consecutivo, será a apresentadora oficial do baile, que terá animação do DJ China. O evento é só para mulheres, a fantasia é essencial para garantir a diversão, porém não será obrigatória.
“Com apenas R$ 20,00, além de se divertir, as mulheres estarão contribuindo com a instituição e ajudando crianças e adultos especiais”, garante a coordenadora de eventos da APAE, Nilce Borba Silva.
Os ingressos podem ser adquiridos na Apae de Itajaí ou na portaria do Guarani a partir das 19h30min (12/08). Mais informações: 3348-8813 ou apae.itj@terra.com.br.

Lei da Adoção - Homenagem é aprovada

Na noite desta quinta-feira, dia 06, a Vereadora Susi Bellini (PP), apresentou em plenário Moção de Parabenização ao Deputado Federal João Matos, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1756/03 que trata da Lei Nacional de Adoção. O documento da Vereadora foi aprovado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a nova lei de adoção nesta segunda-feira, dia 03, afirmando que ela vai agilizar o processo.

João Matos, juntamente com familiares, acompanhou a sanção da lei em Brasília. A Juiza Sônia Moroso, de Itajaí, também esteve na cerimônia à convite do Deputado, já que ajudou na construção do texto da lei.

Segundo o site JusBrasil Política, o Senado aprovou a Lei Nacional da Adoção no dia 15 de julho, proposta defendida há mais de seis anos pelo deputado João Matos (SC). O parlamentar acompanhou de perto a votação e comemorou sua aprovação. "Considero o projeto o mais relevante em meus trinta anos de vida pública", celebrou.

Há seis anos tramitando no Congresso, o projeto é fruto do PL 1756/03, de autoria do parlamentar catarinense e foi aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado. Na época, o então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, denominou a proposta de Lei Nacional da Adoção Cléber Matos, em homenagem ao filho adotivo do deputado, falecido aos 15 anos com câncer.

"Agradeço as contribuições posteriores de deputados e senadores, bem como as entidades e especialistas de várias partes do Brasil, que enriqueceram o projeto", afirmou.

Veja abaixo a relação das principais medidas da nova lei de adoção:
·A adoção poderá ser feita por maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, e, no caso de adoção conjunta, por pessoas casadas civilmente ou que mantenham união estável.
·É prevista a criação de cadastros nacional e estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção. Também haverá um cadastro de pessoas ou casais residentes fora do país interessados em adotar, que, no entanto, só serão consultados caso não haja brasileiros habilitados nos cadastros internos. O cadastro nacional de pais adotantes conta atualmente com 22 mil candidatos, enquanto duas mil crianças esperam pela adoção.
·Foi definido o conceito de família ampla, com o empenho na permanência dos menores na família original e, em caso de impossibilidade, com parentes próximos como avós, tios e primos.
·Será reduzido o tempo de permanência nos abrigos, que deverá ser, no máximo, de dois anos e, preferencialmente, em endereço próximo ao da família.
·Haverá exigência de preparação prévia dos pais adotivos e de acompanhamento familiar pós-acolhimento em caso de adoção internacional.
·O menor deverá ser ouvido pela Justiça após ser entregue aos cuidados de família substituta.
·Foi retirado o dispositivo relativo ao infanticídio, criminalizado pela legislação brasileira, mas inserido como uma tradição cultural entre algumas tribos indígenas.
·A proposta prevê ainda que crianças indígenas e as oriundas de comunidades quilombolas sejam adotadas dentro de suas próprias comunidades, para preservar suas identidades culturais.
·A adoção internacional será possível somente em última hipótese, sendo a preferência dada sempre a adotantes nacionais e, em seguida, a brasileiros residentes no exterior. A medida está de acordo com a Convenção de Haia, de proteção a crianças, em matéria de cooperação, para a adoção internacional.

Legenda foto: Presidente Lula, Juiza Sônia Moroso, Dep. João Mattos e sua esposa esposa Mari Lúcia.