Comissão é formada para organizar Seminário

O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores de Itajaí

Itajaí – Na noite desta quarta-feira, dia 12, a convite da Presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí, Vereadora Susi Bellini, reuniram-se no Plenarinho da Casa Legislativa de Itajaí a Juíza Sônia Moroso, o Presidente da Comissão de Criança e Adolescente de Balneário Camboriú, Vereador Fabrício Oliveira, e redes de apoio à crianças e adolescentes dos municípios de Itajaí, Navegantes, Balneário Camboriú e Camboriú.

A reunião discutiu a organização de uma capacitação para pessoas que trabalham na área da infância e família ou tem interesse neste assunto. O grupo decidiu realizar um “Seminário de Formação sobre novas Regras da Convivência Familiar e Adoção”, que já tem data marcada para o mês de setembro. “Houve mudança na lei, e temos que capacitar às pessoas”, declara a juíza da Vara da Família, Sônia Moroso.

Uma comissão para dar andamento aos trabalhos foi criada. A previsão é de mais de 200 pessoas possam se inscrever no Seminário. “As Câmaras de Itajaí e Balneário Camboriu, através da Comissão de Criança e Adolescente, estão se unindo em prol da busca do conhecimento, do acesso à informação, pois acreditamos que este é também o nosso papel na sociedade”, diz Susi Bellini.

Mais informações serão divulgadas assim que a Comissão confirmar data, local e palestrantes.

Mariquinhas e Maricotas agita Guarani nesta quarta-feira

Baile arrecada verba para Apae de Itajaí

Itajaí – Dezessete grupos temáticos estão confirmados para o 17º Mariquinhas e Maricotas. O Baile acontece nesta quarta-feira, dia 12, às 20h, no clube Guarani.
Mais de 350 convites já foram vendidos, porém, a expectativa da Apae é que este número aumente, já que ingressos serão comercializados também na portaria do evento. A verba arrecadada será investida nos programas educacionais da APAE, que atende mais de 300 alunos.
Susi Bellini, pelo quarto ano consecutivo, será a apresentadora oficial do baile, que terá animação do DJ China. O evento é só para mulheres, a fantasia é essencial para garantir a diversão, porém não será obrigatória.
“Com apenas R$ 20,00, além de se divertir, as mulheres estarão contribuindo com a instituição e ajudando crianças e adultos especiais”, garante a coordenadora de eventos da APAE, Nilce Borba Silva.
Os ingressos podem ser adquiridos na Apae de Itajaí ou na portaria do Guarani a partir das 19h30min (12/08). Mais informações: 3348-8813 ou apae.itj@terra.com.br.

Lei da Adoção - Homenagem é aprovada

Na noite desta quinta-feira, dia 06, a Vereadora Susi Bellini (PP), apresentou em plenário Moção de Parabenização ao Deputado Federal João Matos, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1756/03 que trata da Lei Nacional de Adoção. O documento da Vereadora foi aprovado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a nova lei de adoção nesta segunda-feira, dia 03, afirmando que ela vai agilizar o processo.

João Matos, juntamente com familiares, acompanhou a sanção da lei em Brasília. A Juiza Sônia Moroso, de Itajaí, também esteve na cerimônia à convite do Deputado, já que ajudou na construção do texto da lei.

Segundo o site JusBrasil Política, o Senado aprovou a Lei Nacional da Adoção no dia 15 de julho, proposta defendida há mais de seis anos pelo deputado João Matos (SC). O parlamentar acompanhou de perto a votação e comemorou sua aprovação. "Considero o projeto o mais relevante em meus trinta anos de vida pública", celebrou.

Há seis anos tramitando no Congresso, o projeto é fruto do PL 1756/03, de autoria do parlamentar catarinense e foi aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado. Na época, o então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, denominou a proposta de Lei Nacional da Adoção Cléber Matos, em homenagem ao filho adotivo do deputado, falecido aos 15 anos com câncer.

"Agradeço as contribuições posteriores de deputados e senadores, bem como as entidades e especialistas de várias partes do Brasil, que enriqueceram o projeto", afirmou.

Veja abaixo a relação das principais medidas da nova lei de adoção:
·A adoção poderá ser feita por maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, e, no caso de adoção conjunta, por pessoas casadas civilmente ou que mantenham união estável.
·É prevista a criação de cadastros nacional e estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção. Também haverá um cadastro de pessoas ou casais residentes fora do país interessados em adotar, que, no entanto, só serão consultados caso não haja brasileiros habilitados nos cadastros internos. O cadastro nacional de pais adotantes conta atualmente com 22 mil candidatos, enquanto duas mil crianças esperam pela adoção.
·Foi definido o conceito de família ampla, com o empenho na permanência dos menores na família original e, em caso de impossibilidade, com parentes próximos como avós, tios e primos.
·Será reduzido o tempo de permanência nos abrigos, que deverá ser, no máximo, de dois anos e, preferencialmente, em endereço próximo ao da família.
·Haverá exigência de preparação prévia dos pais adotivos e de acompanhamento familiar pós-acolhimento em caso de adoção internacional.
·O menor deverá ser ouvido pela Justiça após ser entregue aos cuidados de família substituta.
·Foi retirado o dispositivo relativo ao infanticídio, criminalizado pela legislação brasileira, mas inserido como uma tradição cultural entre algumas tribos indígenas.
·A proposta prevê ainda que crianças indígenas e as oriundas de comunidades quilombolas sejam adotadas dentro de suas próprias comunidades, para preservar suas identidades culturais.
·A adoção internacional será possível somente em última hipótese, sendo a preferência dada sempre a adotantes nacionais e, em seguida, a brasileiros residentes no exterior. A medida está de acordo com a Convenção de Haia, de proteção a crianças, em matéria de cooperação, para a adoção internacional.

Legenda foto: Presidente Lula, Juiza Sônia Moroso, Dep. João Mattos e sua esposa esposa Mari Lúcia.

Comissão volta a visitar obra do Presídio no bairro Canhanduba

Itajaí – No próximo dia 19 de agosto, a Comissão que trata das obras do Complexo Penitenciário irá se reunir na Câmara de Vereadores de Itajaí, às 9h30min. Nesta quarta-feira, dia 05, o grupo que é formado por representantes do legislativo, executivo e conselhos comunitários de segurança dos municípios de Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí se reuniram na Prefeitura de Camboriú e depois partiram para uma visita no terreno do bairro Canhanduba, em Itajaí, para acompanhar o avanço na obra.

A comissão deve fazer um levantamento dos documentos e informações e solicitar dados da obra para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, para discutir no próximo encontro. A Vereadora Susi Bellini, representante do Legislativo de Itajaí disse que o Presídio já está nascendo superlotado, já que terá apenas 360 vagas. “Está faltando consideração com a nossa região, dos 5 presídios que estão sendo construídos no Estado, a nossa obra é a mais atrasada”, desabafa a Vereadora.

Em entrevista ao Jornal Boca, de Balneário Camboriú, o Secretário de Estado e Segurança Pública, Ronaldo Benedet falou sobre o andamento das obras do Complexo Penitenciário e admitiu que a de Itajaí é a mais atrasada do Estado. “Começamos juntos com as obras em Brusque, Campos Novos, Rio do Sul e Canoinhas. A de Canoinhas está quase pronta, as outras todas já estão prontas, inauguradas e funcionando.”, disse Benedet na entrevista.

A Comissão de Fiscalização das obras do Presídio sugeriu, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, que os Prefeitos oficializem a comissão, para que tenha mais força e legitimidade. Todas as visitas estão sendo documentadas através de relatos e imagens que devem servir como material de trabalho para comissão dar o devido encaminhamento das ações propostas.

Sessões ordinárias reiniciam hoje

Itajaí - Após o recesso parlamentar de quinze dias, hoje é dia de retomar as sessões ordinárias na Câmara Municipal de Itajaí. Os vereadores iniciam o segundo semestre do ano com atendimento nos gabinetes conforme agenda e sessões ordinárias as terças e quintas-feiras, a partir das 17 horas.