Secretaria de Justiça e Cidadania discute CASEP ITAJAÍ

CISP e SDR reivindicam novo prédio na capital

Florianópolis – O Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Itajaí  (CASEP) foi tema de audiência na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania no fim da tarde desta terça-feira (07). A Vereadora de Itajaí e Presidente da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), Susi Bellini e o Secretário do Desenvolvimento Regional de Itajaí, Fabrício de Oliveira se reuniram com a Secretária da pasta, Ada Faraco de Luca.

Um ofício da CISP, solicitando a construção de um novo CASEP na região foi entregue durante o encontro. A Secretária afirmou que irá responder ao documento já passando à Comissão todas as especificações técnicas necessárias para a construção, dentro das exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). "A CISP irá batalhar pela construção de um espaço adequado para que as medidas socioeducativas possam ser aplicadas, de fato. Assim podemos pensar em ressocialização, no prédio atual isto não é possível", enfatizou Susi.

Após um longo debate sobre as dificuldades enfrentadas no CASEP Itajaí, a Secretária Ada falou que a reforma será mantida pelo Estado, mesmo que um novo centro venha a ser construído na região. "Temos interesse em construir uma nova estrutura, mas a reforma é inevitável, pois sabemos que uma obra deste porte leva mais de um ano.", disse Ada.

Segundo o Diretor de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Justiça e Cidadania, Roberto Garcia, a licitação deve acontecer nos próximos dias. "Se tudo der certo a reforma deve iniciar no mês de março, com prazo de conclusão para 180 dias", falou Roberto.

"A reforma é necessária e será feita paralela as negociações para um novo prédio", concordou Fabrício. Susi esclareceu que o município de Camboriú já sinalizou interesse em receber a nova estrutura, e que a proposta da comissão é que as principais cidades envolvidas adquiram o terreno através de consórcio e que a obra, dentro dos padrões exigidos, seja construída pelo Estado. "Temos consciência que o processo é demorado, mas acreditamos que quando há interesse de ambas as partes, o encaminhamento fica mais fácil", falou Susi.

Hoje o Estado mantém quinze CASEPs e três CASEs (Centro de Atendimento Socioeducativo), sendo que em breve será inaugurado mais um CASE em Joinville, que irá atender também a região de Itajaí. A diferença entre os dois centros é que o CASEP tem a finalidade de afastar o adolescente do convívio sócio-familiar antes da sentença, pelo prazo máximo de 45 dias e o CASE recebe os adolescentes em conflito com a lei que estão cumprindo medida privativa da liberdade, pelo prazo máximo de três anos.

Texto e fotos: Elizângela Cardoso

Equipe efetiva da Defesa Civil inicia capacitação

 

Nesta segunda-feira (06) os 10 novos agentes da Defesa Civil de Itajaí iniciaram curso de capacitação na sede da Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (FEAPI).

A aula inaugural aconteceu na última sexta-feira (03), na sede da Amfri com a presença de autoridades locais. A Vereadora Susi Bellini acompanhou a cerimônia, que marcou o início dos treinamentos dos agentes que ingressaram na Defesa Civil através de concurso público, realizado pela Prefeitura Municipal de Itajaí.

Às aulas acontecerão durante todo mês de fevereiro e podem seguir por alguns dias de março. Os temas abordados no curso serão Secretaria Estadual Sistema Nacional da Defesa Civil, Departamento da Defesa Civil e suas responsabilidades e plano de contingencia, Segurança e Saúde Ocupacional, Noções de Geologia e Meteorologia, Noções de Hidrologia, Noções de Maré, Atitudes de Liderança.

Os agentes ainda receberão aulas de Desastres Ambientais, Emergências com produtos químicos, Interpretação de Plantas e Acidentes Geográficos, Comunicação Persuasiva, Introdução a informática, Noção de GPS, Legislação Ambiental, Gestão de Conflitos, Questões Sociais e Psicológicas, Estruturas de Contenções (gabão, muro, utilização dos recursos), Analise e Avaliação de rachaduras e fissuras residenciais, Esferas do Poder e Relacionamento Interpessoal e Interpretação de Leis e Conhecimento da Legislação Pública.

 

Fonte: www.itajai.sc.gov.br

Foto: Luciano Sens

Itajaí terá Centro Integrado de Saúde

Durante esta semana, a Vereadora Susi Bellini (PP) representou a Câmara de Vereadores de Itajaí na cerimônia de assinatura da ordem de serviço da primeira etapa da construção do Centro Integrado de Saúde – CIS. A obra, orçada em R$ 3.197.000,00; será edificada no terreno cedido pelo Porto de Itajaí, localizado na Av. Adolfo Konder, no bairro São Vicente.

A estrutura do Centro Integrado de Saúde, está dividida em três blocos, totalizando 5.447 metros quadrados. O bloco 01 terá duas alas: Centro de Diagnóstico por Imagem, Posto de Assistência Médica e Policlínica – PAM com espaço para avaliação e pós consulta, consultórios médicos, sala de apoio e diagnóstico e ambiente para imobilização de fraturas.

No segundo bloco funcionará a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas que terá consultórios adultos e pediátricos, sala de curativos, eletrocardiograma, radiologia e leitos para observação. A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas terá ainda farmácia/dispensário, sala de urgência com dois leitos, sala para pequenas cirurgias, sala de higienização e posto policial.

O Centro Integrado de Saúde reunirá diversos setores da Saúde Municipal. É o caso do Laboratório Central de Análises Clínicas com salas de coleta, laboratórios integrados (microbiologia, bioquímica, urinálise, imunologia, parasitologia) e sala de laudos. O espaço concentrará ainda os serviços de análises em tuberculose, hematologia e patologias, além do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA).

No bloco três serão instalados o setor administrativo e o Centro de Treinamento. O ambiente terá 517 metros quadrados onde funcionará um auditório para promoção de capacitações voltadas aos profissionais da saúde. O Centro Integrado de Saúde terá uma central própria de tratamento e higienização de resíduos, monitoramento com câmeras e heliponto.

Expectativa de atendimento

O Centro Integrado de Saúde deverá prestar uma média de 15 mil atendimentos mês e 2.200 exames radiológicos, através da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. No Posto de Assistência Médica e Policlínica – PAM, a expectativa é que sejam feitas, por mês, 1.800 consultas especializadas, 1.200 consultas de enfermagem e mil eletrocardiogramas. O Centro de Diagnóstico por Imagem deverá atender 1.500 pessoas por mês.

Já no Auditório do Centro Integrado de Saúde, a estimativa é que 400 profissionais sejam atendidos por mês, na área de cursos de aperfeiçoamento e educação continuada. O mesmo número de vagas será destinado à comunidade em cursos voltados à saúde preventiva do cidadão.

Fonte: www.itajai.sc.gov.br 

Marinha do Brasil entrega honrarias a bordo de Navio em Itajaí

Itajaí – Autoridades da região e do Estado se reuniram no Píer Turístico "Guilherme Asseburg", no centro de Itajaí, em ato solene promovido pela Marinha do Brasil, no Navio Almirante Saboia.

A bordo do Navio, na noite da última sexta-feira (27), foi entregue ao Governador Raimundo Colombo, a "Medalha Mérito Tamandaré".  Também foram agraciados com a condecoração "Ordem do Mérito Naval" o Secretário de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, Paulo Roberto Bornhausen; e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Gallotti. A cerimônia foi prestigiada pelo Comandante-Chefe da Esquadra, vice-almirante Wilson Barbosa Guerra, e pelo Comandante do 5º Distrito Naval, vice-almirante Sérgio Roberto Fernandes dos Santos. A Vereadora Susi Bellini, também esteve presente e acompanhou as homenagens.

CISP QUER CONSTRUÇÃO DE NOVO CASEP NA REGIÃO

A comissão não aceita a proposta do Estado de reformar o atual prédio

 O futuro do Centro de Atendimento Sócio-Educativo Provisório (CASEP) de Itajaí foi tema central do debate promovido pela Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) na manhã desta quarta-feira (01).

A sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú concentrou cerca de 40 autoridades e representantes das áreas da infância, juventude e segurança pública, além de membros da CISP, prefeituras e Câmaras de Vereadores da região. "Estamos aqui para buscar uma solução", disse Susi Bellini, Presidente da CISP e Vereadora de Itajaí.

Um relatório enfatizando as 150 fugas registradas no fim do ano e a situação atual da estrutura do CASEP de Itajaí foi apresentado. A Diretora do Departamento de Administração Socioeducativo (DEASE), da Secretaria de Justiça e Cidadania, Bernadete Santana, anunciou que o Estado pleiteou uma reforma para o local, com as adequações necessárias, que custará em torno de R$ 750 mil reais. "Para fazermos a reforma precisamos transferir parte dos meninos", diz Santana.

Segundo Bernadete, o Governo do Estado estará reformulando os convênios que tratam da administração dos centros. "Hoje os convênios são vulneráveis, principalmente na questão da responsabilidade, de quem responde pelos problemas, é um sistema de alta complexidade. Quando falamos em segurança pública somos o 4º pior Estado do país, acredito que necessitamos de mais 20 anos para sermos um Estado de referência no sistema", declarou a Diretora.  "Exigir que ONGs gestionem com sucesso uma entidade em que paredes se debulham é um descaso", falou Dr. Pedro Carvalho, Juiz corregedor do sistema prisional.

A Presidente da CISP, Susi Bellini, enfatizou que o problema do CASEP Itajaí, que antes era chamado de CIP, é antigo. "Em abril de 2009 solicitei uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Itajaí para debater exatamente este problema, onde solicitamos a construção de um prédio adequado. Hoje a cena se repete, passaram-se três anos e nada foi feito" falou Susi.

A Comissão propôs durante o encontro uma audiência com o Governador do Estado para tratar da construção de um novo prédio. A idéia é que os municípios envolvidos adquiram o terreno e o Estado assuma a construção. A Prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias, que é Presidente do Consórcio de Segurança Pública criado pela CISP, já manifestou interesse em procurar uma área no município de Camboriú, e o Prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, declarou que é favorável à construção de uma nova estrutura, em outro local. "Não queremos a reforma do CASEP, lutamos pela construção de um local novo, apropriado, com condições de ressocialização e respeitando a comunidade", complementou a Presidente Susi.

O Secretário de Desenvolvimento Regional, Fabrício Oliveira, se comprometeu em marcar uma audiência com o Governador, para que a CISP apresente uma proposta para o CASEP Itajaí, que atende a região. Em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Itajaí), a comissão já elaborou um pedido de interdição do CASEP Itajaí, o documento pretende solicitar que o Juiz da Vara da Infância e Juventude interdite o local e que o Ministério Público fiscalize e intervenha. "O documento está pronto, mas por decisão da CISP não vamos apresentar neste momento, por enquanto iremos aguardar a audiência com o Governador", falou Dr. Luiz Eduardo Cleto Righetto, Secretário Geral da OAB.   

A CISP irá agendar reunião nos próximos dias com os prefeitos para tratar do terreno. Uma proposta será elaborada ao Governo do Estado, contendo dados também, fornecidos pela Polícia Militar sobre as ocorrências registradas na região, envolvendo adolescentes infratores.

A Comissão abrange os municípios de Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Navegantes, Penha e llhota.