Primeiro Consórcio de Segurança Pública do estado é lançado em Camboriú

Camboriú - O primeiro Consórcio de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina foi lançado oficialmente na manhã desta quarta-feira, dia 10, no auditório da Prefeitura de Camboriú. Durante Assembléia Geral, os Prefeitos e representantes dos cinco municípios envolvidos (Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e Itapema) assinaram o termo de adesão, como também consolidaram o estatuto e elegeram a nova diretoria, sendo reconduzida ao cargo de Presidente a Prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias e Vice-Presidente o Prefeito de Itapema Sabino Bussanello.

 “Este é apenas o nosso primeiro passo, temos muito o que fazer pela frente, mas podem ter certeza que não vamos medir esforços para lutar pela segurança pública da nossa região. É o início de um forte trabalho de prevenção e combate às drogas e a criminalidade”, declarou a presidente eleita.

“A causa da segurança publica está acima de qualquer partido. Este é um trabalho de parceiros, de voluntários, é um ato de ousadia”, disse o Vice-Presidente Sabino.  

O encontro reuniu ainda membros da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), da Federação dos Conselhos Comunitários (FECONSEG/SC), dos Conselhos de Segurança da região, da Polícia Militar, comunidade e imprensa.

 O Consórcio de Segurança da Costa Verde e Mar (CISVEMAR) foi criado juridicamente em 17 de maio de 2010, por iniciativa da FECONSEG e da CISP, sendo o primeiro Consórcio desse gênero do Estado. Já o protocolo de intenções foi assinado pelas cidades envolvidas no dia 30 de março de 2010.

 “É como se fosse a chegado do primeiro filho, estou emocionado. Em 2009, quando o Ministro Tarso Genro falou em Balneário Camboriú da importância dos consórcios que estavam nascendo no país e afirmou que é uma forma de municípios pequenos conseguirem estatísticas para captar recursos. Nós ouvimos as palavras do ministro e hoje estamos colocando em prática”, disse Dr. Valdir de Andrade, Presidente da Feconseg/SC.

O objetivo do Consórcio é buscar recursos através dos mais de 90 projetos disponibilizados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). 

Já Susi Bellini, Presidente da CISP, destacou que o consórcio é uma forma dos municípios conseguirem ações de prevenção e combate a crescente violência. “Eu estive visitando em Rolândia, na região de Londrina, o primeiro Consórcio de Segurança do país, lá eles já arrecadaram recursos para investimentos em câmeras de segurança e aparelhamento das Guardas Municipais dos municípios envolvidos.  No mês passado o Ministério da Justiça repassou mais 14,3 milhões para o CISMEL. Já temos exemplos positivos de Consórcios, por isso acreditamos que este é um importante passo para a nossa região”, afirmou Susi.

Agora que o Consórcio já foi consolidado o grupo deve agendar reunião em Brasília (DF) para tratar do cadastramento do CISVEMAR junto ao Ministério da Justiça e Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).

Texto: Elizângela Cardoso e Peeter Lee

Fotos: Elizângela Cardoso

Primeiro Consórcio de Segurança Pública do Estado será consolidado nesta quarta-feira

O auditório da Prefeitura de Camboriú será palco da Assembléia Geral do Consórcio de Segurança da Costa Verde e Mar (CISVEMAR), que abrange os municípios de Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e Itapema. O encontro que acontece nesta quarta-feira (10), a partir das 9h, reúne os prefeitos e membros da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), da Federação dos Conselhos dos Conselhos Comunitários (FECONSEG/SC), dos Conselhos de Segurança da região, do Parlaamfri, da Polícia Militar e comunidade. 

Durante a Assembléia será assinado o termo de adesão dos municípios, como também será consolidado o estatuto e eleita a nova diretoria. A atual Presidente, Prefeita de Camboriú Luzia Coppi Mathias conduzirá os trabalhos.

O CISVEMAR foi criado juridicamente em 17 de maio de 2010, por iniciativa da FECONSEG e da CISP, sendo o primeiro Consórcio deste gênero do Estado. Já o protocolo de intenções foi assinado pelas cidades envolvidas no dia 30 de março de 2010.

O objetivo do Consórcio é buscar recursos através dos mais de 90 projetos disponibilizados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Toda a comunidade está convidada para prestigiar este importante passo para o início de um forte trabalho de prevenção e combate às drogas e a criminalidade.

CONVITE ASSEMBLÉIA GERAL CISVEMAR

 

Autoridades visitam prédios em Itajaí que poderão abrigar um Núcleo Regional de Perícias

Itajaí - Uma equipe formada pelos Diretores do Instituto Geral de Perícias (IGP), Rodrigo Tasso e André de Farias, juntamente com a Coordenadora do Núcleo Regional de Perícia de Balneário Camboriú Lúcia Beduschi, o Médico Legista Dr. Sebastião Westphal e a Vereadora Susi Bellini, se reuniu na sede do Instituto Médico Legal de Itajaí (IML) para debater a situação do local e a possibilidade de trazer para Itajaí um Núcleo Regional de Perícias, reunindo num único espaço o IML, o Instituto de Identificação e o Instituto Criminalístico, podendo ainda abrigar futuramente o Instituto de Análises Forense, para exames laboratoriais.

“Vamos procurar um novo imóvel e verificar como está o andamento do Instituto de Identidade que atualmente funciona no prédio do antigo Fórum. A idéia é colocar todos os serviços oferecidos pelo IGP em um único prédio”, afirmou o Diretor Administrativo e Financeiro do IGP André de Farias.

“Busquei esta reunião por entender que não há mais condições de uma cidade do porte de Itajaí vivenciar o caos que se encontrava o local. Buscamos um prédio central, amplo, que possa reunir vários serviços para melhor atender a população itajaiense e a região. Desde a primeira reunião que agendei encontrei as portas abertas no Governo do Estado, estou otimista”, disse Susi Bellini.

A visita aconteceu nesta quinta-feira (04) e em breve o grupo deve voltar a se reunir para dar andamento às tratativas. “Estamos preocupados com a situação de Itajaí, precisamos efetivamente resolver esta questão”, falou o Diretor Geral do IGP Rodrigo Tasso.

O IML de Itajaí é regional e atende também os municípios de Navegantes, Barra Velha, Piçarras, Luis Alves, Ilhota e São João do Itaperiú. A estrutura foi reformada em abril deste ano, porém ainda necessita de melhorias. Nesta segunda-feira (01) um auxiliar efetivo passou a integrar a equipe do instituto, que conta com três médicos legistas e agora três auxiliares. O local abriga a sala de necropsia, sala de exame de corpo de delito e sala de exame de suspeita de abuso sexual.

Texto e fotos: Elizângela Cardoso

CISP discute saúde dos detentos e mudanças na lei de medidas cautelares

Itajaí – Com mais de vinte membros reunidos, a reunião da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) teve como tema principal a falta de medicamentos na Farmácia e a falta de equipamentos no consultório odontológico do Presídio da Canhanduba, além da Lei Nº 12.403, de 04 de maio de 2011, que trata de medidas cautelares, liberdade provisória, fiança e prisão processual.

O encontro aconteceu no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Itajaí na manhã desta quarta-feira (03) e contou com a presença também do advogado e Secretário-Geral da OAB Itajaí Luiz Eduardo Cleto Righetto, dos profissionais que atuam na área da saúde do Presídio e do representante da Secretaria de Saúde de Navegantes Almir Ricobam.

Segundo o Gerente Geral do Presídio, José Milton Santana, a unidade já está com a sua capacidade máxima, 376 presos provisórios, utilizando com freqüência medicamentos e materiais de enfermagem para atendimento imediato ao detento. Outra dificuldade encontrada é quanto à realização de exames e procedimentos, que tem que ser realizados fora do presídio.

Já o consultório odontológico do Presídio, não possui equipamentos. "Não temos cadeira, falta ferramentas para fazer os procedimentos e os presos necessitam de atendimento odontológico, principalmente os usuários de drogas", disse o dentista Rogério Gecharett.

José Milton afirma que a unidade conta com um enfermeiro, um psicólogo, um clínico geral, um psiquiatra, uma auxiliar de dentista, um enfermeiro e quatro técnicos de enfermagem, além de um dentista. As contratações são mantidas pela empresa responsável pela co-gestão do Presídio, a Montesinos.

Durante a reunião ficou definido que a CISP em parceria com o Parlamento da Amfri (PARLAAMFRI) irá agendar audiência com o Governador Raimundo Colombo e com o Secretário Estadual de Saúde Dalmo Claro de Oliveira para tratar deste tema, já que a responsabilidade é do Governo Estadual.

Já sobre a Lei, Dr. Luiz Eduardo esclareceu as dúvidas dos participantes e explanou sobre as mudanças.  O advogado explicou que "o primeiro impacto da nova lei é que o Delegado pode arbitrar fiança para o preso com pena de até quatro anos. O segundo impacto é que o Juiz só pode deixar o cidadão preso se ele entender que não é possível aplicar a medida cautelar. O Juiz decide. A prisão hoje é em último caso. Acredito que a nova lei não vai colocar a sociedade em risco, o Delegado tem que usar o bom senso", conclui o advogado.

Dr. Righetto fez questão de frisar que é a favor do trabalho em unidades prisionais. "Sou adepto a bola de chumbo no pé e macacão listrado. Temos exemplo aqui mesmo no Estado, em São Cristóvão do Sul os detentos limpam as vias. Se aqui eles fizessem isto não precisaríamos privatizar as BRs. Os criminosos que trabalham tem outra visão".

Sobre esta questão a Presidente da CISP, Susi Bellini informou aos participantes que nesta quinta-feira (04) inicia as aulas de artesanato do Projeto Arrumadinho no Presídio Canhanduba, em parceria com a Univali, e logo será colocado em prática o Projeto Liberdade sobre Rodas, do IEPES, com fabricação de cadeiras de rodas e macas.

Segundo Major Jefferson Schmidt da Polícia Militar de Camboriú, o problema da falta de efetivos deve voltar a ser debatido, pois com esta mudança na lei e com a chegada do "oxi",  entorpecente fabricado a partir da queima da pasta base (cocaína), cal virgem, querosene e água de bateria, a situação irá se agravar. "Hoje nossos adolescentes não são punidos, já os jovens a polícia aplica o TC (Termo Circunstanciado) e logo depois ele está cometendo a infração novamente", fala o Major.

Segundo Susi Bellini, dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública esta semana apontam que Itajaí ocupa o terceiro lugar no ranking de homicídios do Estado, com 28 casos registrados em 2011, já Camboriú está em sétimo lugar, com 18 mortes. "A faixa etária predominante nestes crimes, seja como vítima ou como autor, é de jovens de 18 a 24 anos. Precisamos investir na ressocialização do jovem", afirma Susi.

 A próxima reunião da CISP está marcada para o dia 24 de agosto, às 9h, na Câmara de Vereadores de Penha. Já no dia 10 de agosto, às 9h, acontece no Auditório da Prefeitura de Camboriú Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Segurança com Cidadania (CISVEMAR).

Texto e fotos: Elizângela Cardoso