Código municipal de proteção animal pode ser criado em Itajaí

A necessidade de uma política para a relação da cidade com o mundo animal é melhor atendida quando amparada por um “Código Municipal de Proteção aos Animais”, um trabalho que vem sendo desenvolvido com técnicos ao longo dos anos para equipar o nosso município com mais qualidade de vida. Na sessão ordinária desta terça-feira, 23, os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação o projeto de lei ordinária que institui o código municipal de proteção aos animais no âmbito do município de Itajaí, de autoria dos vereadores Níkolas Reis (PT), Luiz Carlos Pissetti (DEM) e a vereadora Susi Bellini (PP). A proposta estabelece normas para proteção, defesa e preservação dos animais no município, considerando os animais silvestres, exóticos, domésticos, domesticados, em criadouro e sinantrópicos.

Engenheiro responsável pelas celas da penitenciária dá explicações à comissão de Segurança Pública

Itajaí – A Câmara de Vereadores de Itajaí foi palco de uma intensa discussão sobre os problemas encontrados no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. A reunião da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública, na manhã desta quarta-feira, contou com a participação do engenheiro Marlon Rocho, da empresa Verdi Construções S.A, responsável pelas celas do complexo penitenciário, e do engenheiro Hermínio Guardiano, da Prefeitura Municipal de Itajaí, que visitou a obra e analisou as rachaduras nas celas. Hermínio entregou o laudo aos membros da comissão e concluiu que as celas possuem fissuras, trincas e infiltração. O engenheiro descartou a possibilidade de recalque, que seria o rebaixamento da parede ou da terra depois da obra pronta. “É possível que as fissuras tenham ocorrido no transporte, quando foram alçadas pelo guindaste”, disse Hermínio.

A comissão foi orientada pelo profissional, caso queira um estudo mais aprofundado, contratar engenheiros especializados em perícia e em projetos de presídios. Marlon, falou que a empresa reconhece que as celas estão com fissuras e afirma aos membros que o problema será solucionado no prazo de 15 dias. “Vamos colocar a manta metalizada, que impedirá a infiltração e nas trincas utilizaremos uma moderna resina”, diz o engenheiro da Verdi.

Marlon foi questionado pela comissão sobre os motivos das fissuras, o engenheiro disse que a empresa ainda não conseguiu concluir a origem, mas que um estudo está sendo providenciado para apurar a causa. “Estamos apanhando com nossos erros e corrigindo”, diz o engenheiro admitindo que por se tratar de uma produção industrial não deveriam ocorrer as trincas.

A empresa mostrou-se comprometida em atender a comissão sempre que for solicitada e convidou quatro membros para viajar até Canoas (RS) para conhecer a Verdi e acompanhar o processo de produção das celas. “Fizemos questão de ter a comissão representada na nossa empresa, assim vocês poderão entender melhor o processo de fabricação e a alta tecnologia que utilizamos nas celas, a viagem será por nossa conta”, fala o engenheiro.

A comissão aceitou o convite e irá eleger 4 representantes para visitar a Verdi Construções nas próximas semanas. A comissão decidiu aguardar o prazo de 15 dias para que a empresa faça o conserto das celas e durante este período irá agendar audiência com o Governador do Estado, para solicitar providências quanto ao complexo penitenciário. Caso os prazos não sejam cumpridos e o Governo não apresente soluções, a comissão fará denúncia ao Ministério Público.

Dr. Valdir de Andrade, Presidente da Feconseg/SC, aproveitou para convidar os membros para a reunião com os prefeitos da Amfri na próxima sexta-feira, dia 26, às 10h na sede da Amfri. O próximo encontro da comissão ficou agendado para o dia 07 de abril, às 9h, na Câmara de Vereadores de Navegantes, após os membros farão visita ao Complexo para verificar o conserto das celas.

Participaram da reunião:

José Milton Ribeiro Santana – Presídio Regional de Itajaí

Hermínio Guardiano – Engenheiro da Prefeitura Municipal de Itajaí

Ricardo Izidoro Koch – Presidente da OAB Itajaí

Yara Querne – Conselho da Comunidade de Itajaí

Ivan dos Santos Leal – Conseg Balneário Camboriú

Susi Bellini – Vereadora Itajaí

Edilson Ferreira – Representante do Lions Clube Balneário Camboriú

Joab Bezerra Duarte – Presidente do Conseg de Navegantes

Marlon Rocho – Engenheiro da Verdi Construções S.A

Jocarha Markel Hannibal – Associação Moradores da 4ª Avenida de Bal. Camboriú

José Carlos Hannibal – Vereador de Balneário Camboriú

Sandra Safanelli – OAB/SC Itajaí – assuntos prissionais

José Pereira (Zé Branco) – Vereador de Camboriú

Henrique Bertoldi – Vereador Camboriú

Aquiles da Costa – Vereador Penha e Presidente do Parlaamfri

José Antônio Bastos – Vereador de Penha

Maurílio da Silva – Diretor do Presídio de Itajaí

Legenda foto: Vereadora Susi Bellini e Dr. Valdir de Andrade recebendo o laudo do engenheiro Hermínio.

Texto e fotos: Elizângela Cardoso (Jornalista SC 01822 JP)

Ministro da Igualdade Racial visita a Câmara de Vereadores de Itajaí

Itajaí – Na manhã desta sexta-feira (19) os Vereadores de Itajaí receberam a visita do Ministro Chefe Substituto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo (PT). No encontro, o presidente da Casa Legislativa, Luiz Carlos Pissetti (DEM), entregou ao Ministro um livro com fotos da cidade de Itajaí.

O Presidente destacou que esta é a segunda vez que um ministro visita a Câmara de Vereadores. A Vereadora Susi Bellini (PP) lembrou que representar uma classe e lutar por ela exige empenho e perseverança. “Aqui na Câmara represento as mulheres, a luta é sempre constante e parabenizo o Ministro por promover e defender a igualdade racial”, fala Susi.

O Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos e Temáticos, Rogério Nassif Ribas, participou da visita na Câmara e destacou o empenho dos Vereadores na aprovação da Lei que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Itajaí, que será empossado nesta sexta-feira às 14h no auditório da prefeitura, com a participação do Ministro. Na sequência, haverá o lançamento do livro “As Políticas Públicas e a Desigualdade Racial no Brasil – 120 anos após a abolição”, de Mário Theodoro (Economista e Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

DIA DO DEMOLAY É LEMBRADO NA CÂMARA DE VEREADORES

Itajaí – Na sessão ordinária da noite desta quinta-feira, dia 18, a Vereadora Susi Bellini (PP) usou a tribuna para saudar a ordem DeMolay, que completa 91 anos de fundação. O dia é comemorado mundialmente em 18 de março, no Brasil a data foi instituída recentemente, através da Lei nº 12.208/2010. Já em Itajaí a Lei 5.190/2008, comemora o dia em 16 de julho, porém os Vereadores Susi Bellini e Nikolas Reis estão entrando com um projeto para substituir a data.

Representantes dos Capítulos Harmonia Itajaiense e Vale das Acácias, da Ordem DeMolay de Itajaí, foram prestigiar a sessão. Participam da Ordem DeMolay jovens de 12 a 21 anos, tendo como princípios a fraternidade e o companheirismo, incentivando cada membro a trilhar caminho seguindo preceitos que são considerados diferenciais na vida de um líder. A Ordem se baseia nas chamadas "Sete Virtudes Cardeais de um DeMolay", que são: amor filial; reverência pelas coisas sagradas; cortesia; companheirismo; fidelidade; pureza; e patriotismo.

Susi Bellini também aproveitou o discurso para parabenizar o Clube Náutico Marcílio Dias, pelos 91 anos de fundação e o Asilo Dom Bosco, pelos 74 anos de prestação de serviços aos idosos. “Estive no Gigantão das Avenidas e me emocionei com as merecidas homenagens aos ex-atletas do time”, disse a parlamentar. Susi, que recentemente visitou o Asilo Dom Bosco com a Deputada Federal Angela Amin, também falou do empenho da atual administração em manter a casa de idosos em pleno funcionamento.

Legenda foto: Gabriel Cidral, Matheus Molleri, Henrique Aguias Felício, Vereadora Susi Bellini, Rosana Aguiar de Souza, Evandro José Felício, Guilherme Ribeiro e Uilian Salomão de Andrade.

Engenheiros acompanham Comissão de Segurança em visita no Complexo Penitenciário

Itajaí - A Comissão Intermunicipal de Segurança levou engenheiros na obra do Complexo Penitenciário na manhã desta sexta-feira (12). "Visualmente já notamos que provavelmente as celas tem problemas de recalque na fundação, que abalou a estrutura", diz o engenheiro Fausto Vieira Consoni, da Prefeitura de Camboriú. Recalque é o rebaixamento da parede ou da terra depois de pronta a obra. "Para emitir um laudo técnico precisamos ter acesso ao projeto estrutural e arquitetônico", conclui o engenheiro da Prefeitura de Itajaí Hermínio Guardiano.

A vereadora Susi Bellini (Itajaí) e os vereadores José Rodrigues (Camboriú) e Dão Koedderman (Balneário Camboriú) acompanharam a visita com o Presidente da OAB Subseção Itajaí Ricardo Izidoro Koch, que pela primeira vez esteve na obra. Também estiveram no local as advogadas Dr. Sandra Safanelli e Dra. Yara Querne e o Secretário de Segurança Pública de Balneário Camboriú, Adelcio Bernardino, que integram a Comissão.
As rachaduras nas celas foram localizadas pela comissão na última quarta-feira (10), aonde o grupo decidiu retornar ao local com engenheiros, para que após laudo técnico possa encaminhar denúncia ao Ministério Público, em caso de irregularidades.

As celas, pré-fabricadas com o sistema modular de monobloco, já estão há meses no pátio mas ainda não foram finalizadas, o teto não tem impermeabilização, o que pode ter gerado a possível infiltração. Segundo o mestre de obras Orivaldo Perondi, da Verdi Construções, empresa responsável pela fabricação das celas, ainda falta o acabamento com manta asfáltica no teto.

Além das fissuras nas celas, a comissão está preocupada com a área em construção aonde os presos passarão maior parte do tempo: o solário, salas de oficinas e refeitório. Nestes espaços as paredes estão sendo levantadas com tijolo em pé e sem reforço de tela metálica e algumas paredes já estão com chapisco. Segundo o Engenheiro Ronaldo Lacerda, da Construtora Espaço Aberto, o revestimento com tela será feito depois.

No local, 12 homens estavam trabalhando, número reduzido comparado há períodos em que 45 trabalhadores estavam executando a obra. "Este é o momento de fiscalizar e tentar corrigir o que está errado ou mal executado. O objetivo da comissão é acompanhar e cobrar das autoridades competentes agilidade na obra e cumprimento dos prazos, já que o complexo deveria estar pronto e ainda temos, segundo previsão do Estado, mais de um ano de trabalho", disse a Vereadora Susi.

A comissão também observou que a terraplanagem do presídio ainda não iniciou. A ordem de serviço foi assinada pelo Vice-Governador, Leonel Pavan e pelo Secretário de Segurança Pública do Estado, Ronaldo Benedet, no último dia 25, quando estiveram no Complexo Penitenciário para acompanhar a comissão. Segundo Benedet a terraplanagem iniciaria no dia 26 de fevereiro ou 01 de março.

A comissão irá solicitar à Secretaria de Segurança Pública do Estado o projeto e a planta da obra, como também, que os engenheiros responsáveis pela fiscalização compareçam com freqüência ao local. A Secretaria também será questionada quanto ao atraso na terraplanagem. A próxima reunião da comissão está agendada para o dia 24 de março na Câmara de Vereadores de Itajaí, às 9h.

Texto e Fotos: Elizângela Cardoso (Jornalista SC 01822 JP)

Legenda foto - Vereador Zé Branco (Camboriú), Engenheiro Fausto Consoni (Camboriú), Vereadora Susi Bellini (Itajaí) e Engenheiro Hermínio Guardiano (Itajaí).