Seminário sobre novas regras da Adoção acontece amanhã

Itajaí – Cerca de 200 profissionais que atuam na área da infância e juventude se reúnem nesta sexta-feira, dia 02, no Iº Seminário de Formação sobre Novas Regras de Convivência Familiar e Adoção. Na programação, o período matutino será para debater temas relacionados com o “Acolhimento Familiar e sua Proposta Legal”, com a psicóloga Jaqueline Emerim, na seqüência o psicólogo forense Alex Leandro Teixeira Alvaro debate “Família Biológica – Até quando tentar?”. A tarde a Juíza de Direito Sônia Moroso irá abordar as novas Regras de Convivência Familiar e Adoção.

O Deputado João Matos (PMDB), autor da nova Lei Federal da Adoção, já garantiu presença no evento, que acontece no Auditório da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú com início às 09h e término às 17h30min. Outra participação confirmada é da Coordenadora Geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado, Dra. Priscila Linhares Albino.

O Seminário é organizado pela Vara da Família, Órfão, Infância e Juventude da Comarca de Balneário Camboriú e Comissões Permanentes de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores dos Municípios de Balneário Camboriú e Itajaí. Estão apoiando a formação os Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente de Itajaí, a Secretaria Municipal de Criança, Adolescente e Juventude de Itajaí e o Lions Clube de Navegantes. “A nossa intenção é instruir as pessoas que trabalham na área da infância, juventude e família ou as que têm interesse neste assunto” destaca a Vereadora de Itajaí Susi Bellini, envolvida na organização.

O objetivo do evento, além de promover ações conjuntas com os Poderes Legislativos Municipais de nossa região, é buscar o fortalecimento das ações deliberadas pelos Conselhos Municipais em atendimento aos preceitos legais e o aperfeiçoamento da sistemática com foco na garantia dos direitos da criança e do adolescente de manter-se em família. “Houve mudança na lei, e temos que capacitar às pessoas”, declara a juíza da Vara da Família, Sônia Moroso.

Comissão comemora conquistas e cria sub-comissões

Itajaí – Duas subcomissões foram criadas pela Comissão de Acompanhamento das Obras do Complexo Penitenciário, uma irá tratar da Gestão Carcerária do Presídio e Penitenciária e outra do CIP/CER de Itajaí e Balneário Camboriú. A decisão foi tomada na última reunião da Comissão, nesta quarta-feira, dia 29, na Câmara de Vereadores de Itajaí.

“Criamos estas subcomissões para que alguns membros se dediquem a estes assuntos e elaborem relatórios e documentos necessários para o andamento destas questões” diz Santiago Martin Navia, coordenador geral do grupo.

Sobre o Centro de Internamento Provisório de Itajaí e Balneário Camboriú a Vereadora Susi Bellini diz que “vamos batalhar para que seja construído apenas um Centro para acolher os adolescentes em conflito com a lei. Balneário Camboriú já possui o terreno, com espaço adequado para construir uma estrutura visando à reeducação, reduzindo assim o índice de reincidência”.
A subcomissão da Gestão Carcerária irá elaborar um projeto político pedagógico, aproveitando o que há de melhor nas penitenciárias de Joinville e Tijucas. “Nossa intenção é a reintegração do detento, é buscar que ele estude e se profissionalize” diz Dra. Yara Querne, do Conselho da Comunidade.

Durante a reunião também foi discutido os resultados do encontro no último dia 16 de setembro com os representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Caixa Econômica Federal e Construtora. Uma novidade é a liberação das obras da Delegacia do Monte Alegre, garantida pelo Governo do Estado. O Vereador José Rodrigues (Zé Branco), diz que o apoio da Comissão foi fundamental na questão da nova delegacia.

A próxima reunião ficou marcada para o dia 14 de outubro, às 9h30min, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Comissão do Complexo Penitenciário volta a se reunir

Itajaí – Nesta quarta-feira, dia 30, a Comissão de Acompanhamento das Obras do Complexo Penitenciário volta a se reunir, desta vez em Itajaí.

O grupo composto por representantes do Legislativo, Executivo e Conselho Comunitário de Segurança (Consegs) dos municípios de Itajaí, Camboriú e Balneário Camboriú irá fazer uma avaliação da última reunião e verificar se o que foi prometido pela Secretaria de Segurança Pública, Caixa Econômica Federal e Construtora está sendo cumprido. A visita planejada ao local da obra, possivelmente não acontecerá devido ao tempo chuvoso.

A reunião está agendada para as 9h30min no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Itajaí. Os participantes serão recepcionados pela Vereadora Susi Bellini (PP), que juntamente com o Vereador Laudelino Lamim (PMDB) representa a Câmara Municipal de Itajaí na Comissão.

Saiba mais:
A última reunião da comissão foi dia 16 de setembro na Câmara de Vereadores de Camboriú com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, Construtora Espaço Aberto e Secretaria de Segurança Pública do Estado.
A Comissão foi criada no dia 08 de julho de 2009 em audiência pública na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Comissão se reúne para discutir toque de acolher em Itajaí

Itajaí – O Fórum de Itajaí será palco nesta terça-feira, dia 29, da segunda reunião da Comissão que discute a implantação do Programa Toque de Acolher e Encaminhar em Itajaí. A recém criada comissão, composta por representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, Polícias e Conselho Tutelar, se reúne às 9h.

A Câmara Municipal está representada pelos Vereadores Susi Bellini (PP) – Presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Laudelino Lamim (PMDB) – autor do projeto. A comissão pretende debater estratégias para combater a violência infanto-juvenil e avaliar se o toque de acolher é viável para a cidade. “Queremos debater meios que previnam a violência de menores e também intensificar a fiscalização, coibindo a entrada de adolescentes em bares e boates” explica Lamim.

O Projeto foi elaborado de acordo com os programas de governo de Convivência Familiar e Comunitária, que estabelecem situações de risco vividas por crianças e adolescentes, destacando a negligência, o abandono e a violência doméstica. O documento trata da permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, eventos, bares, boates e em locais que comercializam ou distribuem substâncias que causem dependência. “O município de Camboriú já colocou em prática o Toque de Acolher e segundo a prefeita Luzia está funcionando. Temos que avaliar a situação de Itajaí, buscar parceiros e discutir a idéia exaustivamente” diz Susi Bellini.

Mapear a área de atuação, elaborar cronograma, definir locais estratégicos, equipe de campo, de triagem, casos reincidentes e grupos de trabalho serão temas debatidos nos encontros, caso o grupo decida que é viável a implantação em Itajaí.

Criação do segundo conselho tutelar será debatida nesta terça-feira

Itajaí – O grupo que discute a criação do segundo conselho tutelar de Itajaí volta a se reunir nesta terça-feira, dia 29, às 9h no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Itajaí. Na última reunião o debate foi sobre a forma de eleição: direta ou indireta. Já neste dia 29, o debate será em torno das Leis dos municípios de Florianópolis e Blumenau, que adotaram pelo processo de escolha indireto.
Participam da reunião dirigida pela Presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores e Itajaí, Vereadora Susi Bellini, representantes do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e Juventude e entidades afins. Após a abertura da reunião, Susi deixará a condução dos trabalhos com a assessoria, pois participará também da reunião sobre o Toque de Acolher, que acontece no Fórum.